Serviços Digitais Urbanismo

SERVIÇOS DIGITAIS / CONSULTA E READEQUAÇÃO

CONSULTA DE PROCESSO DIGITAL

Documentos: Necessário código de acesso ao processo digital

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SERVIÇOS DIGITAIS / SECRETARIA

OFÍCIOS À SEMUR

Documentos obrigatórios: Ofício
Outros: Livre

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EMISSÃO DE CERTIDÕES

Documentos obrigatórios: Matrícula ou Transcrição do imóvel
Outros: Levantamento topográfico quando necessário, Livre

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SERVIÇOS DIGITAIS / DEP. DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

CONSULTA PRÉVIA

Documentos obrigatórios: Matrícula ou Transcrição do imóvel
Outros: Livre

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SERVIÇOS DIGITAIS / DIVISÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS

APROVAÇÃO DE PROJETO / ALVARÁ PROVISÓRIO

Documentos obrigatórios: Consulta Prévia, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto Arquitetônico, Projeto de Tratamento Sanitário, Matrícula, PGRCC, Termo de Compromisso
Outros: Declaração de Responsabilidade (obrigatório em alguns casos), Livre

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APROVAÇÃO DE PROJETO / CONSTRUÇÃO

Documentos obrigatórios: Consulta Prévia, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto Arquitetônico, Projeto de Tratamento Sanitário, Matrícula, PGRCC
Outros: Declaração de Responsabilidade (obrigatório em alguns casos), Livre

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APROVAÇÃO DE PROJETO / REGULARIZAÇÃO DE OBRA

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APROVAÇÃO DE PROJETO / REMEMBRAMENTO

Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Projeto
Outros: Livre

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APROVAÇÃO DE PROJETO / DESMEMBRAMENTO

Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Projeto
Outros: Livre

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APROVAÇÃO DE PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI 1912/1995

Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel, Guia Amarela, Projeto
Outros: Livre

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ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO PARA REFORMAS

Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel, Memorial Descritivo, Guia Amarela
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO

Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Matrícula do Imóvel, Projeto de Implantação
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO TEMPORÁRIA

Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto de Implantação
Outros: Livre

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SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO

Documentos obrigatórios: Projeto Aprovado, Novo Projeto, Alvará de Construção
Outros: Livre

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CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

Documentos obrigatórios: Ofício
Outros: ART/RRT, Livre

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SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE (LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA)

Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel, Alvará de Construção ou Projeto Aprovado
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS

Documentos obrigatórios: Planta ou Desenho Cotado, Declaração do Proprietário
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE ANDAIME E TELA DE PROTEÇÃO

Documentos obrigatórios: Alvará de Construção/Demolição, Croquis de Implantação
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE TAPUME

Documentos obrigatórios: Alvará de Construção/Demolição, Croquis de Implantação
Outros: Livre

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SERVIÇOS DIGITAIS / DIVISÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

CÓPIA DE PROJETO APROVADO

Documentos obrigatórios: IPTU, Documento do imóvel
Outros: Livre

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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ÁREA PÚBLICA

Documentos obrigatórios: Boletim de Cadastro Imobiliário (IPTU), Croquis de Localização
Outros: Livre

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SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE TERRENO DO MUNICÍPIO

Documentos obrigatórios: Croquis de Localização
Outros: Boletim de Cadastro Imobiliário (IPTU), Livre

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SERVIÇOS DIGITAIS / DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO

SOLICITAÇÃO DE GUIA AMARELA

Documentos obrigatórios: Matrícula ou Transcrição do Imóvel
Outros: Livre

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REVISÃO DE IPTU

Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre

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ATUALIZAÇÃO CADASTRAL / IPTU

Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre

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CANCELAMENTO DE IPTU

Documentos obrigatórios: Talão IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre

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LANÇAMENTO DE IPTU

Documentos obrigatórios: Documento do Imóvel ou Declaração de Testemunhas, Croquis de Localização
Outros: Livre

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TRANSFERÊNCIA DE IPTU

Documentos obrigatórios: CPF, Comprovante de Residência, Talão IPTU, Documento do Imóvel ou Declaração de Testemunhas
Outros: Termo de Anuência, Certidão de Óbito, Livre

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ESPELHO CADASTRAL / IPTU

Documentos obrigatórios: Talão do IPTU
Outros: Livre

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LOCALIZAÇÃO DE IPTU

Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre

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ISENÇÃO DE IPTU - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Documentos obrigatórios: RG, CPF, Comprovante de Residência, Talão do IPTU ou Espelho Cadastral, Certidão de Imóveis, Histórico de Créditos (INSS), Certidão de Casamento, Atestado de Óbito
Outros: Livre

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ISENÇÃO DE IPTU - DOENÇAS GRAVES

Documentos obrigatórios: Comprovante de Renda, Documento do Imóvel ou Contrato de Locação, Documento de Identificação, CPF, Atestado Médico
Outros: Comprovante de Vínculo, Talão do IPTU, Livre

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ISENÇÃO DE IPTU - IGREJAS/ TEMPLOS EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS

Documentos obrigatórios: CNPJ, Estatuto e ATA de posse, Contrato de Locação ou Comodato
Outros: Talão do IPTU, Livre

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ISENÇÃO DE IPTU - PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Matrícula do Imóvel ou Contrato de Locação, Foto Atual de Benfeitorias
Outros: Projeto de Restauro Aprovado, Livre

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MAPAS SEMUR

Documentos: Livre

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NUMERAÇÃO PREDIAL

Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel ou Talão do IPTU
Outros: Livre

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AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE LUZ

Documentos obrigatórios: Documento de Vínculo com o Imóvel, Documento de Identificação, Localização do Imóvel
Outros: Livre

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SERVIÇOS DIGITAIS / DEP. DE FISCALIZAÇÃO

DENÚNCIA DE OBRAS E POSTURAS