A Secretaria Municipal de Urbanismo vem a público prestar esclarecimentos sobre a fiscalização realizada no estabelecimento Di Maria Bar e Petiscaria, situado no Centro Histórico da cidade de Paranaguá.
Durante a ação, verificou-se que o responsável pelo estabelecimento tinha a autorização necessária para a utilização do espaço público com mesas e cadeiras. No entanto, a disposição das mesas não estava de acordo com a licença concedida pela municipalidade, avançando completamente o passeio (calçada) e se estendendo para áreas vizinhas não aprovadas pela administração municipal.
Diante da irregularidade, o proprietário foi orientado a respeitar a quantidade de mesas autorizadas, assim como o espaço utilizado pelas mesmas, devendo realizar a adequação imediata da ocupação na área do passeio.
Ressalta-se que o empreendedor não foi impedido de realizar sua atividade, visto que possui autorização de uso e ocupação do solo válida, mas somente se adequar à licença devidamente concedida.
A Secretaria Municipal de Urbanismo esclarece, ainda, que o objetivo da intervenção é preservar o equilíbrio entre a atividade comercial no espaço público, a segurança e o direito de circulação dos pedestres.
A Secretaria reitera que a ocupação do espaço público, especialmente em regiões históricas e de grande movimentação, deve ser feita dentro dos parâmetros legais, garantindo acessibilidade e mobilidade.
A Secretaria Municipal de Urbanismo está à disposição da população para oferecer esclarecimentos e acolher denúncias, reafirmando seu compromisso com a segurança, a organização urbana e o bem-estar coletivo.
Segue abaixo croqui da autorização do uso e ocupação do solo, solicitada pelo próprio requerente:
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