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Secretaria Municipal de

Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca trabalha para proteger o patrimônio natural de Paranaguá e apoiar quem vive da terra e do mar.

A pasta é responsável pelo licenciamento ambiental, pela fiscalização contra desmatamento e poluição, pela arborização urbana e pela proteção animal, incluindo o programa de castração. Também acompanha de perto a agricultura familiar, a pesca artesanal e as comunidades tradicionais que fazem parte da identidade do município.

Procure a secretaria para autorizações e licenças ambientais, denúncias de crimes contra o meio ambiente, solicitações de poda ou retirada de árvores, castração de animais e apoio a pequenos produtores rurais e pescadores.

À frente da pasta

Marcio Luis Pedrero Vega Secretário Municipal

Fale com a secretaria

Telefone(41) 3721-1780
E-mailsemma@paranagua.pr.gov.br
EndereçoAv. Bento Munhoz da Rocha Neto - Complexo Aeroparque Fale Conosco
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5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente Autorizações, Certidões e Requerimentos Castração de Animais COMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico Consulta Velório Corte e Poda de Árvores Infraestrutura de Dados Espaciais de Paranaguá Material Didático Organograma Plano Municipal de Arborização Urbana Plano Municipal de Mata Atlântica Plano Municipal de Saneamento Básico Recursos Hídricos Sistema de Áreas Verdes

Serviços da Secretaria

5 serviços
Autorização para Movimentação de Terra Requerimento ambiental para autorização de movimentação de terra. Acessar serviço Autorizações, Certidões e Requerimentos Página com requerimentos e documentos ambientais oficiais do município. Acessar serviço Castração de Animais Informações sobre o serviço de castração de animais disponibilizado pela secretaria. Acessar serviço Certidão de Débitos Ambientais Emissão ou consulta de certidão de débitos ambientais. Acessar serviço Corte e Poda de Árvores Solicitações e orientações para corte e poda de árvores no município. Acessar serviço

Atribuições legais

Conteúdo institucional Ver atribuições da secretaria
  1. I Planejar, formular, coordenar e executar as políticas públicas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais e ambientais, urbanos e rurais, no âmbito do Município;
  2. II Promover a preservação, conservação e restauração de processos ecológicos, bem como a proteção de áreas de interesse ambiental e a recuperação de áreas degradadas;
  3. III Desenvolver pesquisas, estudos e programas voltados à fauna, flora, ecossistemas e biodiversidade local, promovendo o levantamento, cadastramento e monitoramento das áreas verdes do Município;
  4. IV Planejar e executar ações de combate à poluição ambiental e agroindustrial, fiscalizando atividades potencialmente poluidoras do solo, ar, água e paisagem, bem como licenciando e controlando atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos naturais;
  5. V Administrar, conservar e manter parques, praças, reservas naturais urbanas, cemitérios públicos, áreas de lazer e demais espaços públicos sob sua competência, incluindo os serviços funerários;
  6. VI Planejar, executar e fiscalizar projetos paisagísticos, de jardinagem, arborização urbana, reflorestamento e compensação ambiental, observando o plano diretor e a legislação ambiental vigente;
  7. VII Definir, organizar e fiscalizar a política de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, triagem, reciclagem, destinação final e disposição ambientalmente adequada, por meio de execução direta ou terceirizada;
  8. VIII Manter e controlar operacionalmente a frota de veículos pesados, máquinas e equipamentos afetos à sua estrutura;
  9. IX Planejar, coordenar e executar políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, com atenção especial às comunidades das ilhas, colônias agrícolas e pesqueiras, promovendo a agricultura familiar, a inclusão produtiva e o uso racional dos recursos naturais;
  10. X Fomentar atividades agropecuárias, hortifrutigranjeiras, agroindustriais e comerciais no meio rural, por meio da delimitação de áreas específicas e apoio à produção primária, à infraestrutura rural e à assistência técnica;
  11. XI Articular-se com órgãos públicos e entidades privadas, nacionais e internacionais, para a celebração de convênios, parcerias, intercâmbios e projetos voltados ao desenvolvimento rural, pesqueiro, agroindustrial, ambiental e de abastecimento;
  12. XII Formular e executar ações de apoio à pesca artesanal, à aquicultura sustentável e às cadeias produtivas do setor, promovendo a valorização econômica, social e cultural das comunidades pesqueiras;
  13. XIII Organizar, coordenar e fiscalizar a política municipal de abastecimento alimentar, incluindo feiras livres, mercados públicos, centros de distribuição e equipamentos correlatos, garantindo o abastecimento regular da população;
  14. XIV Promover estudos, diagnósticos e monitoramentos agroindustriais com vistas à formulação de diretrizes e estratégias para o desenvolvimento rural e ambiental do Município;
  15. XV Divulgar, estruturar, promover e fiscalizar ações e programas de apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento agroindustrial, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF;
  16. XVI Planejar e executar ações educativas, de capacitação e conscientização ambiental e agroindustrial, no âmbito da administração pública, da rede de ensino e da sociedade em geral;
  17. XVII Propor e implementar mecanismos, instrumentos econômicos e estratégias de estímulo à melhoria da qualidade ambiental e à sustentabilidade produtiva no meio rural e urbano;
  18. XVIII Fomentar a criação e manutenção de distritos industriais e zonas produtivas rurais, com vistas à atração de investimentos, expansão da base produtiva e absorção da mão de obra local;
  19. XIX Promover e participar de feiras, exposições, seminários, congressos e eventos relacionados à temática ambiental, agroindustrial, pesqueira e de abastecimento;
  20. XX Buscar e gerir recursos financeiros junto a órgãos federais, estaduais, organismos internacionais e instituições de crédito, para financiamento de projetos e investimentos nas áreas de sua competência;
  21. XXI Exercer outras atribuições correlatas ou decorrentes da legislação vigente, bem como as que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Cemitérios Municipais

2 items

Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo

R. Manoel Corrêa, 1759 - Palmital, Paranaguá - PR, 83206-030

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Estr. de Alexandra, 1-487 - Alexandra, Paranaguá – PR - Telefone: (41) 3468-1729

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