Na noite desta terça-feira, 26, o prefeito Marcelo Roque realizou a entrega das matrículas de imóveis para 138 moradores no Jardim Esperança. O evento de hoje estabelece o marco de conclusão da Fase I do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) Jardim Esperança, com a entrega das matrículas dos imóveis aos beneficiários. Posteriormente serão emitidas novas listagens para a titulação dos demais imóveis das fases I, II e III.
“A regularização das áreas gera muitos benefícios aos moradores na localidade. Com ela, a Prefeitura de Paranaguá pode atuar com maquinários e outros serviços em benefício da população. Além disso, agora o morador tem a certeza que a sua casa é oficialmente sua e isso sempre é uma alegria, uma garantia de segurança. Sem dúvida, é era um sonho dos moradores”, destaca o prefeito Marcelo Roque.
Na oportunidade também foram entregues nove matrículas de imóveis da Reurb Vila Divinéia, finalizando a regularização com a titulação de todos dos imóveis objeto do referido procedimento.
O secretário municipal de Urbanismo, Koiti Cláudio Takiguti, salienta que o procedimento de Reurb é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis com benefícios para todos os envolvidos. Por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Paranaguá instaurou até o momento, 11 procedimentos de Reurb. “Continuaremos trabalhando para promover a regularização fundiária às demais áreas municipais, trazendo mais melhorias à população”, ressalta o secretário.
Reurb-S
Por meio do Procedimento Administrativo n.° 26.991/2019, fundamentado pela Lei Federal n.° 13.465/2017, tendo como requerente a Associação Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Umamp) e o Grupo Reurbane Regularização Fundiária e Urbanismo, o Município de Paranaguá instaurou o Reurb-S por meio do Decreto Municipal n.° 1.776/2019, analisando e aprovando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana implementado sobre área registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá como propriedade do Município de Paranaguá.
O Município de Paranaguá concluiu o procedimento, expedindo a Certidão de Regularização Fundiária – CRF n° 001/2022, certificando a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária e emitindo a listagem dos beneficiários da presente REURB para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis e lançamento das matrículas individualizadas dos imóveis.
Galeria
