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Castração de Animais

Decreto 1398-2019 - Programa de Castração de Paranaguá
Lei Ordinária 3820-2019 - Programa de Castração de Paranaguá
  Ficha cadastral para castração de animais - Modelo ONG
  Ficha cadastral para castração de animais - Modelo Pessoa Física

Documentos Necessários para Castração de Cães e Gatos (Pessoa Física)
  • Documentos: CPF e RG do responsável ou tutor legal do animal.
  • Comprovante de Residência: Conta de água, luz, gás ou contrato de aluguel em nome do responsável, com emissão nos últimos 3 meses.
  • Folha Resumo do CRAS (Cadastro Único): Para comprovação da condição socioeconômica e acesso a benefícios, com renda familiar de até 3 salários-mínimos.
  • Foto do Animal: Imagem nítida do animal em corpo inteiro.

Após o preenchimento do requerimento e a anexação da documentação exigida, procure o setor de protocolos da Prefeitura ou Subprefeitura para dar entrada no pedido.

O requerente receberá uma notificação por telefone, e-mail ou WhatsApp para dar prosseguimento ao processo.

Informações Importantes:

  • Idade:
    • Felinos e Caninos: Idade máxima para castração: 8 anos.
    • Caninos: A partir de 5 meses.
    • Felinos: Peso mínimo para castração: 1,5kg a 2kg.

  • Animais que não serão castrados:
    • Com doenças pré-existentes como piometra (infecção uterina), gestação avançada (até 20 dias), em lactação ou com pseudociese.
    • Criptorquidas (animais com um ou nenhum testículo no saco escrotal).

  • Procedimentos Adicionais:
    • Microchip: Todos os animais serão microchipados.
    • Vermifugação e controle de parasitas: Recomenda-se a vermifugação antecipada e o controle de pulgas e carrapatos.

  • Lei Municipal de Paranaguá sobre esterilização de cães e gatos