O prefeito Marcelo Roque encaminhará à Câmara de Vereadores uma Lei Municipal que regulamentará a atualização dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs). Com isso, o piso salarial dos profissionais será reajustado em 40% e a remuneração passará para R$ 2.424,00.
A medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022 que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União. Uma lei municipal regulamentará a atualização do valor.
No entanto, independente da legislação federal, a Prefeitura de Paranaguá já concede adicional de risco, uniformes e equipamentos de proteção individual para a realização do trabalho dos agentes, além do auxílio-alimentação e saúde.
SOBRE OS ACSs e ACEs
Os Agentes Comunitários de Saúde atuam na promoção da saúde e na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de saúde de usuários do SUS. Estes servidores fazem a conexão da comunidade com os serviços de saúde. Os Agentes de Combate a Endemias trabalham em contato direto com a população por meio do desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, além de medidas de controle. Atuam diretamente nas iniciativas contra o mosquito da dengue, por exemplo.
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