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Gabinete do Prefeito

Protocolo técnico de atendimento da Rede de Proteção à Mulher Parnanguara é assinado

Documento está previsto na Lei Municipal 4.052

Leonardo A. Barbosa 26/01/2023 2 min de leitura
Protocolo técnico de atendimento da Rede de Proteção à Mulher Parnanguara é assinado

Na manhã desta quinta-feira, 26, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, assinou o protocolo técnico de atendimento da Rede Municipal de Proteção à Mulher Parnanguara, que tem como objetivo determinar os parâmetros para a política pública de proteção às mulheres vítimas de violência.

“A proteção às mulheres é muito importante e chegar à este protocolo, envolvendo vários atores é uma enorme conquista para Paranaguá”, disse o prefeito.??O protocolo de atendimento é um item previsto na lei municipal 4.052 de 27 de julho de 2021, que institui a Rede de Proteção à Mulher Parnanguara que tem por finalidade a prevenção, atenção, proteção, orientação, assistência e acompanhamento nas situações de violência contra as mulheres.

A secretaria de Assistência Social, Ana Paula Falanga, explica que a rede de proteção já existia, mas que agora passa a ter ações e normas padronizadas.

“Com este protocolo todos os atendimentos são bem claros e especificados, onde cada ator envolvido sabe em que momento agir e o que fazer. São políticas públicas estabelecidas para beneficiar as mulheres, seus filhos e sua famílias nestes momentos difíceis”, afirma a secretária.

A vereadora Vandecy Dutra esteve presente e agradeceu a todos os envolvidos na criação deste protocolo.

“Construimos este documentos com vários órgãos envolvidos, por que ele é voltado para a sociedade. A proposta sempre foi plural e hoje conseguimos entregar uma política pública importante para Paranaguá”, finalizou a vereadora.

O protocolo de atendimento foi elaborado por representantes do Poder Judiciário; Poder Legislativo; Secretaria Municipal de Segurança; Assistência Social; Trabalho Emprego e Assuntos Sindicais; Saúde; Ministério Público; Instituto Médico Legal; Polícia Militar; Polícia Civil; Hospital Regional do Litoral; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil e a Sociedade Civil Organizada.

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