A pré-conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paranaguá foi realizada tratando do tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranaguá, no último dia 22.
Foram mais de 100 participantes, entre adolescentes e jovens das escolas públicas, particulares, entidades ligadas ao CMDC, profissionais da Secretaria de Assistência Social, conselheiros e demais participantes.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga, lembra que o evento é preparatório para a Conferência Municipal que acontecerá no mês de novembro.
A pré-conferência tem o objetivo de proporcionar maior participação das instituições e das comunidades nas discussões acerca dos eixos da Conferência, levantando o debate de propostas que serão formalizadas no evento principal.
O Presidente da Comissão Organizadora da Conferência, Manuel Fabricio Neto, lembra que foram discutidos cinco eixos temáticos que norteiam os debates e servirão para formulação do documento durante a Conferência no dia 10 de novembro.
Os eixos temáticos são:
- Eixo temático 1. Promoção e Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no contexto pandêmico e de pós-pandemia
- Eixo temático 2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da COVID-19.
- Eixo temático 3. Ampliação e Consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia.
- Eixo temático 4. Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.
- Eixo temático 5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.
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