O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou nesta sexta-feira (10) a Lei 4.341/2023, que cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados e sua identificação.
A carteira terá validade de dois anos e poderá ser renovada por igual período.
O prefeito Marcelo Roque destacou que a carteira é um importante instrumento para garantir a igualdade de direitos às pessoas com deficiência. "Com a carteira, as pessoas com deficiência terão mais facilidade para acessar os serviços e facilitar a identificação para outras pessoas, independente do local que se encontra. É um importante passo para a inclusão social que promovemos em nossa cidade", afirmou.
Os estudantes que participaram do ato de assinatura da lei também comemoraram a aprovação da medida. "A carteira é um avanço para as pessoas com deficiência. Vai facilitar muito a nossa vida", disse a estudante Natally Martins, surdacega, estudante do último ano de magistério e futura acadêmica de Biologia.
Jaederson Martins, surdocego e estudante do 2° ano de Pedagogia na UNESPAR, também agradeceu ao prefeito e à vereadora Isabelle Dias pela iniciativa.
Ainda participaram do encontro Simone Martins, mãe de Jaederson e Natally; representando a comunidade surda e com paralisia cerebral, Clarice Vitória; a guia-intéprete, Karin Cristina; a intérprete Nice Celestino e a secretária Municipal de Administração, Marcela Paula.
A carteira é um importante instrumento para a inclusão social das pessoas com deficiência. Ela facilita o acesso aos serviços públicos e privados, garantindo os direitos e benefícios previstos em lei.
Data de conscientização
Durante o encontro o prefeito também assinou a lei que institui o “Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral” a ser celebrado anualmente, no dia 6 de outubro e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Paralisia Cerebral” na semana referente à data na cidade de Paranaguá.
As datas passam a fazer parte do calendário oficial de eventos do município com o objetivo de instruir e conscientizar a população no que diz respeito a necessidade de adoção de ações conjuntas direcionadas para oportunizar uma melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos acometidos pela paralisia, bem como, auxiliar na realização de um trabalho para sua detecção.
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