O prefeito Marcelo Roque sancionou nesta sexta-feira, 03, projetos de lei de autoria do Poder Legislativo. Os vereadores proponentes estiveram presentes no ato que marcou a assinatura do Poder Executivo. Além disso, a primeira-dama e secretária municipal de Gabinete Institucional (SMGI), Amanda Roque, também teve a Lei de sua autoria que concede jornada de trabalho especial para servidores públicos municipais efetivos com transtorno de espectro do autismo (TEA) ou outras deficiências sancionada.
A vereadora Vandecy Dutra propôs a Lei 4.154 que institui o Programa de Promoção à Saúde do Professor no município, enquanto a vereadora Isabelle Dias teve a Lei 4.160 que dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com TEA, a Lei 4.162 que institui o programa municipal de equiterapia voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e TEA e a Lei 4.163 que dispõe sobre a possibilidade de ingresso e permanência de animais de terapia e assistência comumente utilizados em intervenções assistidas em locais públicos e privados sancionados.
Já o vereador Bruno Miguel propositor da Lei 4.167 autoriza o Poder Executivo a destinar áreas públicas para a implantação de ecopontos em Paranaguá. O vereador Leite Júnior teve a Lei 4.170 sancionada que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com TEA em estádios, arenas, quadras e centros de ginásios esportivos, bem como a Lei 4.161 que dispõe sobre a implantação de bueiro inteligente como forma de prevenção de enchentes e alagamentos.
O parlamentar Welington Frandji teve a Lei 4.134 sancionada que declara utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá, enquanto a Lei 4.168 proposta pelo vereador Ezequias Rederd (Maré) que declara utilidade pública a Associação dos Ministros Evangélicos de Paranaguá (AMEP) foi sancionada. Na oportunidade, o vereador Oziel Marques (O Mael) teve a Lei 4.164 sancionada que dispõe sobre a criação do programa "Seu reciclado tem valor" no município.
"Ao todo, foram 13 projetos de lei. Satisfação em trabalhar pelo desenvolvimento de Paranaguá junto ao Poder Legislativo, com proposições em benefícios da nossa população. Só tenho a parabenizar pelo trabalho que exercem na Câmara Municipal", declarou o prefeito Marcelo Roque.
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