Pregoeiros, advogados, contadores e profissionais dos setores de compras da Prefeitura de Paranaguá participaram do 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, realizado em Foz do Iguaçu, e que contou com mais de 2 mil participantes de forma virtual e presencial.
A comitiva de Paranaguá contou com a participação de 31 profissionais. Uma das maiores delegações do evento.
“A capacitação das equipes é muito importante, trata-se de uma equipe responsável pela economia que a administração pública pode fazer e nosso pessoal é formado por pregoeiros que atuam em diferentes secretarias”, destacou a secretária de Administração, Marcela Paula que também esteve no Congresso. “Ainda temos contadores e profissionais de outras áreas atuando nos termos de referência e outros documentos importantes para que cada licitação ocorra no menor tempo e com a maior economia possível”, completou a secretária.
A maioria das licitações em Paranaguá, assim como na maioria das cidades brasileiras, acontece como pregão eletrônico que é uma modalidade de licitação que ocorre em tempo real por meio da internet. O seu funcionamento é semelhante ao leilão de preços e, pela praticidade, ele vem sendo amplamente utilizado por órgãos do governo.
Com seu crescimento, também aumentou o número de pregoeiros atuando em cada prefeitura e a demanda por informações no setor fez crescer o próprio nível do Congresso, realizado de 28 a 31 de março.
A edição deste ano foi realizada para discutir a entrada da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e suas implicações no trabalho de pregoeiros e equipe, controladores internos, fiscais e gestores de contratos e outras funções que atuam com compras públicas.
“Paranaguá saiu na frente já estabelecendo as normas e prazos para uso desta nova legislação. Então a participação de procuradores, assim como dos pregoeiros e equipes de apoio foi importante pois temos funcionários mais preparados para as mudanças que vão ocorrer neste meio”, disse o Controlador Geral da Prefeitura, Dr. Raul Luck, que também acompanhou a delegação parnanguara.
Foram realizadas mais de 10 palestras e foram promovidas oficinas, inclusive algumas chamadas de oficinas silenciosas, pois ocorriam no mesmo ambiente, mas com a utilização de fones de ouvido, cada participante pode ouvir seu palestrante sem intercorrências.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Sheila Rosa, lembrou que a Lei de Licitações completou 30 anos. “Os avanços tecnológicos e as mudanças foram muitas, e nos inteiramos sobre a plataforma que foi elaborada para que as licitações promovidas pela Administração Pública possam ser oficialmente divulgadas, através da plataforma eletrônica PNCP – Portal Nacional de Compras Pública, um portal de transparência para todo o Brasil”, lembrou Sheila.
“Com algumas mudanças, quanto às inversões de fases de algumas modalidades de licitação, critérios de julgamento, hipóteses de inexigibilidade de licitação, a Lei 14.133/2021 garante novas hipóteses de inexigibilidade de licitação, como: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária na escolha, alienação de bens, entre outras questões inerentes aos processos da administração pública”, completou a presidente da Comissão.
