Acontece nesta quinta-feira, dia 17, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranaguá, convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e organizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Paranaguá.
A Conferência tem por objetivo reunir a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, o governo e, principalmente as crianças e adolescentes para discutir e deliberar sobre a política da infância e adolescência em âmbito local, com a possibilidade de enviar representantes para compor as conferências que ocorrem nas etapas estadual e nacional.
Os trabalhos foram balizados pelo tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
De acordo com Manuel Fabrício Neto, presidente da Comissão Organizadora da Conferência, o evento é resultado de uma mobilização ampla de jovens, autoridades que estão comprometidos com a infância e juventude. “Foram feitas pré-conferências em escolas e entidades e na Assistência Social. Adolescentes visitaram os equipamentos públicos e a mobilização foi feita para buscarmos a transformação social necessária”, destacou Manuel.
A presidente do Conselho Tutelar, Verônica Lima, por sua vez, destacou o trabalho e busca de capacitação constante por parte dos conselheiros que atuam diretamente com este segmento.
E o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Maciney Santos de Oliveira lembrou que a conferência foi construída para ser executada para os jovens e pelos jovens. “A última conferência realizada foi em 2018 e por conta da pandemia, o evento a ser realizado em 2021 está sendo realizado agora para discutir os impactos da pandemia na vida dos jovens”, lembrou.
Representando a Câmara Municipal, quatro vereadores participaram. A vereadora Vandecy Dutra parabenizou a todos pela mobilização e fortalecimento da sociedade com a participação e manifestação dos segmentos envolvidos.
Já a vereadora Isabelle Dias destacou a importância de serviços como a Central de Libras que acompanha crianças, adolescentes e jovens surdos que necessitam deste serviço para facilitar sua comunicação com o mundo.
“Vivemos este momento importante pela mobilização que constitui a discussão das políticas públicas em nossa cidade”, frisou o vereador Wellington Frandji. Enquanto o vereador Maré lembrou da “necessidade de estarmos atentos para amenizar os impactos negativos que atingem a formação das crianças e adolescentes”.
Os vereadores receberam um anteprojeto de lei elaborado pelos adolescentes na Conferência Livre do Centro de Integração empresa escola do Paraná que solicitavam que fosse transformado em Lei na cidade com ênfase na saúde mental. O vereador Wellington adiantou que já tramita projetos com o mesmo teor na Casa de Leis.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga, aproveitou para anunciar que o governo estadual iniciou nova licitação para conclusão da obra do Centro da Juventude. “Será mais um equipamento público que os jovens de Paranaguá poderão aproveitar, somando-se aos outros equipamentos que buscamos atualizar neste atendimento”, disse.
Ela também falou sobre os recursos do Fundo da Infância e Adolescente (FIA) regularizado e pronto para captação de mais recursos.
Repasse e conversa magna
O início da Conferência foi marcado pelo repasse de R$ 600 mil para seis entidades de Paranaguá que atuam com crianças e adolescentes.
Cada entidade social ou esportiva receberá R$ 100 mil do FIA. Foram beneficiados os projetos Ágape, Associação de Handebol, Associação Paraolímpica, a Apae de Paranaguá, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos da Gaviões e a Associação Cultural de Capoeira de Paranaguá.
O evento ainda contou com a participação de alunos da Escola de Surdos ‘Nydia Moreira Garcez’ que, por meio da Língua Brasileira de Sinais executaram os Hinos Nacional e de Paranaguá e de alunos da Escola ‘Maria Nelly Picanço’, mantida pela Apae, que fizeram uma apresentação de dança.
E foi marcado pela conversa magna promovida pela Dra Ângela Mendonça e jovens locais.
Ângela Mendonça é pedagoga, bacharel em Direito Educacional e em Planejamento e Administração Pública, foi presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Paraná e assessora técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e de Educação do Ministério Público do Paraná por 12 anos, entre outros feitos em seu currículo.
As atividades transcorreram durante todo o dia no auditório do Isulpar.
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