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Acompanhe os editais, status e documentos publicados pela Prefeitura de Paranaguá.

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Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2018

Aquisição de Munições para Armas de Fogo: CBC Calibre 380 Treino; CBC Pistola 380; CBC Revolver 38; CBC Revolver Treino; Cartucho CBC Calibre 12/70 anti-motim bagos plast “A” e Cartucho CBC Calibre 12/70 anti-motim Bagos plast “A”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, para uso da Guarda Civil Municipal, criada através da Lei municipal nº 2.067 de 17 de dezembro de 1.998, onde é considerada uma organização policial da administração municipal, uniformizada e armada, que está em processo para capacitação para o porte de arma de fogo de uma nova turma de Guardas Civis Municipais, junto a Polícia Federal e Ministério da Defesa (Exército), considerando a necessidade de equipar os integrantes da Guarda Civil Municipal para o exercício de Poder de Polícia prevista nos art. 4º e 5º da Lei Federal 13022/2014. Com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, e demais documentos que integram o processo administrativo nº 37.751/2017.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2018

Contratação de apresentação de Teatral, Teatro de Graça na Praça, espetáculo A.M.A.D.A.S., com participação da atriz Elizabeth Savala. A peça teatral gratuita, tem como objetivo facilitar o acesso de crianças e adultos, muitas vezes moradores de comunidades economicamente carentes, promovendo a essas pessoas à cultura, suprindo as expectativas dos participantes numa formação de plateia, sendo possível avaliar o impacto do projeto na formação cultural e na vida do cidadão. Em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme inteiro teor do processo administrativo nº 5282/2018, com ênfase no artigo 25, inc. III da Lei Federal nº 8.666/93.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2018

Contratação de Licença de Uso, Suporte Técnico, Manutenção Corretiva e Manutenção evolutiva de Sistema informatizado para Gestão do Contrato de Empréstimo nº 2520/OC-BR, para o Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Paranaguá com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Em atendimento a Unidade de Gerenciamento de Programas”, em conformidade com art. 25 c/c art.26 da Lei Federal 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 9606/2018.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018

Contratação de instituições Financeiras para credenciamento, autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas e demais receitas públicas do município, através de documentos com código de barras, emitidas pelo município e em seu favor, em atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento”, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2018, e inteiro teor do processo administrativo nº 651/2018, em conformidade com art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

ontratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Atualização da Lei Municipal e Prática Processual, para qualificação dos responsáveis pela condução das sindicâncias e processos disciplinares, tanto sobre o direito aplicável, quanto em relação ao rito a ser observado nas diferentes fases dos processos, atualização dos servidores quanto às orientações jurisprudenciais e doutrinárias sobre as sindicâncias , com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 8493/2018, em atendimento a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração/Depto de Administração de Pessoal.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018

Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Participação no 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, para atualização dos pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação do Município, para as mais recentes atualizações das leis e jurisprudências, com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 3888/2018, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018

Contratação de instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Municipal futuro e eventual Termo de Colaboração para o atendimento de 775 (setecentos e setenta e cinco) crianças de 04 (quatro) meses a 3 anos em creche, e de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos em PRÉ Escola constituem os Centros de Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, e séries iniciais do Ensino Fundamental para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)
Concluída 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2018

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais de correspondência referentes serviços de recepção, coleta, transporte e entrega domiciliar de objetos relativos à carta comercial (IPTU) em âmbito nacional, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.

11/05/2018 Inexigibilidade 1 anexo(s)