A Prefeitura de Paranaguá está à frente de um importante debate sobre a Reforma Tributária com a realização de um seminário focado nos seus efeitos, que repercutirá a nível nacional. O evento, que acontece nesta quinta-feira, às 18h30, tem como objetivo esclarecer as mudanças fiscais para a população, empresários e gestores públicos, e acontecerá no auditório do Isulpar, com transmissão ao vivo pelo YouTube da prefeitura.
Segundo Antonio Oliveira, superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, a reforma “vem para mudar a forma como os municípios fazem a sua arrecadação, então tem impacto direto na vida do cidadão, do empresário e do poder público”. O encontro é visto como uma oportunidade para que a comunidade local e regional compreenda as transformações que já estão em andamento.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, representa uma mudança estrutural profunda no sistema fiscal brasileiro. Ela propõe a unificação de diversos tributos – como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em apenas três novos impostos que são o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal; o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal; e o IS (Imposto Seletivo): federal, com foco regulatório.
A principal novidade é a mudança para a tributação no destino, onde os impostos serão recolhidos no local de consumo, e não mais de produção. Para municípios como Paranaguá, que é uma importante cidade portuária, essa transição pode ter um impacto significativo.
Atualização
A extinção gradual do ISS e a nova forma de repasse de verbas, que será feita pelo Comitê Gestor Nacional do IBS, exigem que as prefeituras se preparem. Isso inclui a atualização dos sistemas de gestão, a capacitação das equipes e a revisão do planejamento orçamentário.
No entanto, a reforma também traz oportunidades. A nova lógica de redistribuição, baseada no consumo, pode beneficiar cidades com forte atividade econômica e populacional. Além disso, os municípios ganharão uma participação mais ativa na governança do novo sistema, o que aumenta a transparência na alocação dos recursos.
Inscrições e Programação
Mais de 130 pessoas já se inscreveram para participar do seminário, que contará com a presença dos especialistas deputado Luiz Carlos Hauly, Eliel Sales e Antonio Oliveira, que irão esclarecer as principais dúvidas sobre a reforma e seus impactos. Os participantes terão a chance de fazer perguntas aos palestrantes por meio de um formulário que será entregue durante o seminário.
As inscrições devem ser feitas pela internet. Os participantes também podem colaborar com uma ação social doando um quilo de alimento não perecível e entregando na entrada do evento. O Isulpar está localizado na Rua João Eugênio, 534, no bairro Costeira.
Ação solidária: no dia do evento, se puder, leve 1 kg de alimento não perecível para doação (não é obrigatório).
Inscrição gratuita nesse link: https://www.sympla.com.br/evento/reforma-tributaria-impactos-e-desafios-para-o-litoral/3095188
Acompanhe a transmissão AO VIVO pelo canal da PMP Youtube: https://www.youtube.com/live/BB2d3hVXINs?si=22Zs__4IJogNWKPa
