A Prefeitura de Paranaguá realizou, na quinta-feira, dia 25, um seminário inédito sobre a Reforma Tributária, reunindo autoridades, empresários, servidores públicos e a comunidade local no auditório do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar). O encontro, transmitido ao vivo pelo YouTube da Prefeitura, teve como objetivo esclarecer os efeitos da Emenda Constitucional n.º 132/2023, que promove mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro.
O prefeito Adriano Ramos destacou a relevância do momento e a presença de especialistas como o deputado federal Luiz Carlos Hauly, conhecido como “pai da reforma tributária”. “O que a gente escuta muito é que a reforma pode trazer prejuízos, mas o deputado nos mostrou que é justamente o contrário. Essa mudança vai ajudar o país a crescer mais. Hoje viemos aqui para ouvir sua experiência e dar espaço às perguntas da comunidade”, disse.
Já o deputado Hauly reforçou que o grande objetivo da reforma é simplificar e tornar mais justo o sistema de arrecadação. “O coração da reforma é a simplicidade. Vamos substituir cinco tributos por três, unificar a base de consumo e eliminar a guerra fiscal entre Estados. Isso vai reduzir custos, combater a sonegação e trazer mais competitividade. O consumidor, o trabalhador e as empresas serão beneficiados com menos burocracia e mais crescimento econômico”, explicou.
O que muda com a Reforma Tributária
A emenda constitucional aprovada prevê a substituição de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) por dois novos tributos sobre consumo — o IBS e a CBS. Além deles, será criado o IS (Imposto Seletivo), de caráter regulatório, incidente sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A implementação será gradual. Entre 2026 e 2028, o IBS e a CBS começarão a ser cobrados com alíquotas reduzidas, em regime de teste paralelo aos tributos atuais. Já entre 2029 e 2032, ocorrerá a fase mais delicada da transição, quando o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS.
A principal novidade é a tributação no destino: os impostos passarão a ser recolhidos no local de consumo, e não mais de produção. Para cidades portuárias como Paranaguá, a mudança pode gerar impactos expressivos na arrecadação.
Impactos para os municípios
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marques, ressaltou que a iniciativa da Prefeitura busca preparar servidores e gestores locais para essa transição. “Embora seja uma mudança nacional, ela afeta diretamente as administrações municipais. O Litoral do Paraná, pela sua importância econômica e logística, tem muito a contribuir e a ganhar, desde que estejamos tecnicamente preparados”, disse.
O superintendente de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Antônio Oliveira, explicou que o evento foi planejado para aproximar o tema da população. “A reforma vem para simplificar a vida do cidadão, mas exige que os Municípios atualizem sistemas, capacitem equipes e revisem seu planejamento orçamentário. É um processo complexo, que precisa ser compreendido de forma técnica e transparente”, explicou.
O seminário também contou com a presença de Eliel Almeida Sales Vieira, presidente da Associação dos Auditores Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFisco PR), e de Willian Oliveira, gerente de fiscalização do ISS da Prefeitura de Curitiba. Ambos ressaltaram os desafios da transição para o novo modelo tributário.
“O Brasil foi um dos últimos países a adotar o IVA dual (novo modelo proposto pela reforma), sistema que já funciona em mais de 170 nações. Agora teremos o IBS e a CBS, o que representa um avanço, mas também exigirá atualização constante dos servidores municipais”, explicou Eliel Almeida.
Willian Oliveira reforçou que o período de maior complexidade será entre 2029 e 2032, quando o ISS e o ICMS serão gradualmente substituídos pelo IBS. “Será a fase mais delicada da mudança. Os municípios precisarão se reinventar para lidar com a nova regra de destino”, destacou.
Paranaguá como referência
Representantes da sociedade civil também participaram do debate. O presidente da OAB Subseção Paranaguá, José Antônio Schüller da Cruz, destacou a necessidade de fiscalização cidadã. “O Estado não gera riqueza, quem gera é o contribuinte. É fundamental que todos entendam como essa reforma vai impactar os segmentos produtivos, inclusive o setor portuário, e que acompanhem a aplicação dos recursos arrecadados”, avaliou.
Já o vereador Wellington Frandji reforçou a importância de momentos como este. “É um avanço. A reforma impacta diretamente a vida de todos e, por isso, precisamos discutir e esclarecer dúvidas em espaços como este”, disse.
O seminário evidenciou a preocupação da gestão municipal em inserir Paranaguá no debate nacional sobre a Reforma Tributária. Ao promover o evento, a Prefeitura buscou não apenas informar, mas também preparar a cidade para um cenário que transformará a estrutura de arrecadação e a dinâmica fiscal do país.
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