A Prefeitura de Paranaguá deu início, nesta quarta-feira, dia 19, ao processo para construção de uma nova unidade para a Escola Municipal em Tempo Integral Randolfo Arzua. A decisão marca a substituição definitiva do prédio localizado na Vila Portuária, em área de Zona Retro Portuária (ZRP), por uma estrutura em região considerada mais adequada ao perfil dos estudantes e às exigências de segurança e saúde da comunidade escolar.
No mesmo dia, a Câmara Municipal vota o Projeto de Lei nº 6725/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e alienação do terreno onde funcionava a escola. A proposta prevê que os recursos obtidos sejam destinados à construção da nova unidade.
Segundo o prefeito Adriano Ramos, a medida combina responsabilidade com o patrimônio público e prioridade absoluta para a segurança dos estudantes. “Não é aceitável manter crianças estudando em um prédio condenado, cercado por caminhões e vibrações constantes. A Escola Randolfo Arzua faz parte da história da cidade e, por isso, nossa decisão foi preservar o nome e o projeto pedagógico, mas em um espaço novo, seguro e adequado. A desafetação do terreno é uma solução responsável: transformamos um imóvel inviável em investimento direto em educação de qualidade”, afirma o prefeito.
Laudo apontou risco estrutural e ambiente inadequado
De acordo com a justificativa técnica encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), um relatório de inspeção elaborado em janeiro de 2025 pelo Departamento de Manutenção Civil identificou uma série de problemas graves na antiga estrutura da escola.
O documento registra infiltrações generalizadas, alagamentos recorrentes em salas de aula e no refeitório, corrosão avançada das armaduras de vigas e pilares, trincas estruturais, fissuras, rachaduras e recalque do piso em até 5 centímetros, além do rompimento de viga baldrame. As condições, segundo o laudo, representam risco direto à integridade física de alunos, profissionais e demais usuários.
A isso se soma o contexto urbano da Vila Portuária: a escola está inserida em área de intenso tráfego de caminhões, com vibrações constantes e grande concentração de empresas ligadas à atividade portuária, cenário considerado inadequado para o funcionamento de uma unidade de ensino em tempo integral.
A secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Fabíola Arcega, reforça que a decisão de desativar o prédio não foi apenas pedagógica, mas principalmente técnica e de segurança. “Estamos falando de uma estrutura que apresenta manifestações patológicas graves e que está localizada em um ambiente urbano incompatível com o que se espera de uma escola de tempo integral. O relatório técnico foi categórico ao apontar risco à integridade dos usuários. A partir disso, nossa obrigação foi agir com rapidez, garantindo a realocação dos 97 estudantes matriculados e construindo uma solução definitiva, que passa pela implantação de uma nova unidade em outro território”, explica.
Estudantes foram realocados e nome da escola será preservado
Com a interdição do prédio, 97 estudantes matriculados foram realocados para unidades consideradas seguras e em pleno funcionamento. As turmas de tempo integral foram transferidas para a Escola Municipal Presidente Costa e Silva. Já os alunos em período parcial foram acolhidos pela Escola Municipal em Tempo Integral Hugo Pereira Corrêa, sem interrupção das atividades pedagógicas.
A Semedi também recebeu uma comissão de moradores da região, que reconheceu os riscos estruturais do prédio e não apresentou oposição ao encerramento das atividades no local. No Legislativo, a Câmara aprovou por unanimidade o Requerimento nº 99/2025, autorizando a transferência da unidade para outro endereço, com a preservação do nome Randolfo Arzua e de sua identidade histórica.
Para Adriano Ramos, o conjunto de decisões demonstra alinhamento entre comunidade, gestão municipal e Câmara em torno da proteção das crianças.
“Desde o início, tratamos esse assunto com transparência. Apresentamos os laudos, conversamos com a comunidade e ouvimos o Legislativo. Houve consenso de que a prioridade é a segurança das crianças e a qualidade do ensino. A nova Randolfo Arzua nasce desse entendimento, com a missão de oferecer um ambiente melhor e um futuro mais protegido para esses estudantes”, destaca o prefeito.
Novo endereço deve ficar próximo à comunidade real da escola
Além dos problemas estruturais, o estudo técnico aponta que o prédio antigo já não refletia o território real dos alunos atendidos. O levantamento de matrículas de 2025 mostra que 51,14% dos estudantes residem na Vila Guarani, 11,36% na Serraria do Rocha e 10,23% na Vila Cruzeiro. Somados, esses três bairros concentram mais de 70% do público da escola. Apenas 1,14% dos alunos moram na Vila Portuária.
Na avaliação da Semedi, esses dados evidenciam a perda de aderência territorial entre a escola e sua comunidade, o que fere princípios de acessibilidade, segurança e equidade educacional. “Hoje, a maior parte das crianças atendidas pela Randolfo Arzua vive em bairros que não coincidem com a localização do prédio antigo. Isso significa deslocamentos maiores, exposição a riscos e dificuldades adicionais para as famílias. A nova unidade será planejada para se aproximar desse território real, especialmente no eixo Vila Guarani, Serraria do Rocha, Vila Cruzeiro, Padre Jackson, Beira Rio e Porto dos Padres”, explica Fabíola Arcega.
Próximos passos: licitação para projeto e obra
Com a assinatura do prefeito autorizando o início do processo e a tramitação do Projeto de Lei nº 6725/2025 na Câmara, o próximo passo será a abertura de licitação para execução da nova unidade escolar.
A proposta da Semedi é que o novo prédio contemple ambientes modernos, acessíveis, seguros e adequados ao atendimento em tempo integral, incluindo quadra poliesportiva, espaços pedagógicos ampliados, áreas de convivência e infraestrutura alinhada às diretrizes nacionais de qualidade da educação.
Adriano Ramos afirma que o compromisso da gestão é transformar o episódio da interdição em oportunidade de requalificação da rede. “Não se trata apenas de substituir um prédio antigo. Estamos projetando uma escola nova, pensada para o tempo integral, em um território que de fato pertence a esses estudantes. É uma escolha que olha para o presente, garantindo segurança imediata, e para o futuro, ao organizar a rede de forma mais justa e coerente com a realidade das famílias”, conclui o prefeito.
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