A Prefeitura de Paranaguá realiza no dia 31 de março, às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública para apresentação da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo referente ao exercício de 2025.
Durante a audiência, serão apresentados os principais resultados da administração ao longo de 2025, incluindo investimentos realizados, programas desenvolvidos e metas alcançadas nas diferentes áreas da gestão pública. A apresentação será feita pela secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, pelo superintendente de contabilidade, Kelvin de Oliveira Rosa e pelo superintendente tributário da Secretaria da Fazenda, Antônio Oliveira.
A apresentação tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos e fortalecer o controle social, permitindo que a população acompanhe de perto as ações e resultados da administração municipal.
A secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, detalha os objetivos da prestação de contas.
“Os objetivos da apresentação da audiência pública demonstram as receitas arrecadadas no exercício, apresentam as despesas e um quadro geral da dívida do município. Ele demonstra os índices legais da Educação, Saúde e o nosso próprio índice e ele apresenta as ações da Secretaria da Fazenda e Orçamento durante o exercício 2025, como o Nota Parnanguara, o IPTU Premiado, a Audiência Pública da LDO, IPTU, o Refis”, explica a secretária.
O superintendente de Tributos da Fazenda, Antônio de Oliveira, enfatiza a importância da audiência pública.
“A Audiência Pública de prestação de contas do Executivo é de extrema importância para a população entender como funciona essa prestação de contas, de que forma ela é impactada e a comunidade também poder participar com as suas críticas, sugestões, com as suas perguntas e podendo entender de que forma esse orçamento público é aplicado e os recursos investimentos aqui na cidade. Então, é de fundamental importância que a população participe, entenda e possa a contribuir para que a Paranaguá de todos aconteça”, destaca o superintendente.
A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública. A ação também cumpre o que determina o Artigo 15, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá, que prevê a prestação de contas da gestão municipal à população.
