Na última sexta-feira, 26, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal.
“A união entre o Poder Executivo e o Legislativo proporciona melhorias para Paranaguá e aos munícipes. Agradeço aos vereadores por trabalharem em prol da Mãe do Paraná”, comentou o prefeito.
O vereador Jozias da Negui propôs a Lei Municipal N° 4.416 que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU, desde de que seja responsáveis pelo imóvel e residem nele, além disso é preciso ter no máximo 150 m².
O vereador Oziel Marques foi autor do projeto que institui utilidade pública para a Associação de Moradores do Itiberê - Valadares e denomina Turíbio Gonçalves de Miranda na rua ou logradouro.
Já o vereador Delegado Diniz propôs a Lei Municipal N° 4.424 que prevê sanções por fraude no comercio de combustíveis, a Lei Municipal N° 4.420 que a Semana Municipal de Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia. A Lei Municipal N° 4.421 institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Escalpelamento e a Lei Municipal N° 4.423 que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Depressão e Outros Transtornos na Gravidez e Pós-Parto.
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