Nesta terça-feira, 27, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou leis municipais da área da Educação. Os projetos foram enviados pelo vereador Jozias da Negui.
“Nossa gestão trabalha em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores para fazer uma cidade melhor para todos. Essa união possibilita que possamos trazer infraestrutura e maior qualidade de vida aos parnanguaras”, comentou o prefeito.
A LeiNMunicipalNNº 4.397 institui no calendário oficial de eventos do município a campanha de prevenção ao abandono, evasão e a infrequência escolar. A campanha será feita anualmente, durante o mês de abril, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da educação, incentivo a permanência, monitoramento e avalição contínua, engajamento familiar, entre outros.
A Lei Municipal Nº 4.396 trata sobre a política de prevenção ao abandono, evasão e infrequência escolar. Determina as diretrizes para ações, de forma intersetorial, para garantir o direito de todos a educação, sendo a escola um ambiente de desenvolvimento social.
A secretária de Administração Marcela de Paula esteve presente na assinatura.