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Gabinete do Prefeito

Prefeito Marcelo Roque sanciona leis municipais

Projetos de lei foram encaminhados pelo vereador Jozias da Negui

Leonardo A. Barbosa 27/02/2024 1 min de leitura
Prefeito Marcelo Roque sanciona leis municipais

Nesta terça-feira, 27, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou leis municipais da área da Educação. Os projetos foram enviados pelo vereador Jozias da Negui.

“Nossa gestão trabalha em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores para fazer uma cidade melhor para todos. Essa união possibilita que possamos trazer infraestrutura e maior qualidade de vida aos parnanguaras”, comentou o prefeito.

A LeiNMunicipalNNº 4.397 institui no calendário oficial de eventos do município a campanha de prevenção ao abandono, evasão e a infrequência escolar. A campanha será feita anualmente, durante o mês de abril, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da educação, incentivo a permanência, monitoramento e avalição contínua, engajamento familiar, entre outros.

A Lei Municipal Nº 4.396 trata sobre a política de prevenção ao abandono, evasão e infrequência escolar. Determina as diretrizes para ações, de forma intersetorial, para garantir o direito de todos a educação, sendo a escola um ambiente de desenvolvimento social.

A secretária de Administração Marcela de Paula esteve presente na assinatura.

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