Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Reforma Tributária se apresenta como uma oportunidade para promover mudanças significativas e construir um sistema mais justo, transparente e adequado as necessidades do País.
“E para isso, é fundamental que os Municípios estejam ativamente envolvidos nesse processo, contribuindo com propostas e demandas que reflitam a realidade e os interesses de nossas comunidades.”, destacou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios e promotor do evento, Paulo Ziulkoski.
Para debater e realizar oficinas, a CNM promoveu um encontro hoje (08), em Curitiba. O secretário da Fazenda da Prefeitura de Paranaguá, Maurício Coutinho, juntamente com a superintendente de Fiscalização Tributária, Everlin Guiguer e oito auditores fiscais do quadro de servidores participaram do evento.
O objetivo das oficinas é orientar os prefeitos(as), secretários(as), servidores da administração tributária, procuradores municipais e demais municipalistas, sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos Municípios brasileiros.
Foram abordados os temas: CNM e a Reforma Tributária; Atuação da CNM na Regulamentação da EC 132/23; Fiscalização; Distribuição; Comitê Gestor; Contencioso; Alíquotas; IPVA, ITBI, IPTU; Período de Transição; Nota fiscal e o padrão nacional; O papel das administrações tributárias ; Leis complementares: o papel dos Municípios.
