A Escola Bilíngue para Surdos "Nydia Moreira Garcêz" sediou, na última quinta-feira (31), uma reunião descentralizada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) de Paranaguá, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Desenvolvimento Social (Semfac). O encontro, de caráter ordinário, foi realizado em formato itinerante, aproximando o colegiado da comunidade e ampliando a participação de instituições, representantes governamentais e da sociedade civil.
O CMDPcD é um órgão colegiado permanente, deliberativo e fiscalizador, de composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, com participação direta de pessoas com deficiência e de suas organizações. Sua missão é formular, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, atuando na defesa de direitos e na promoção da inclusão social. Entre suas atribuições estão a elaboração e encaminhamento de políticas públicas que assegurem a inclusão e a igualdade de oportunidades nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte e lazer; o monitoramento e a avaliação da execução dessas políticas, com propostas de melhorias sempre que necessário; o recebimento de denúncias de discriminação ou violação de direitos, buscando soluções e encaminhamentos cabíveis; e a promoção da conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade.
Para a presidente do conselho, Fátima do Rocio de Souza Gonçalves, a realização de reuniões descentralizadas fortalece a representatividade e amplia o alcance das ações do CMDPcD. “Hoje tivemos uma participação muito boa, com representantes de vários segmentos. Isso fortalece o nosso conselho, torna-o mais visível e capaz de cumprir seu papel, que é buscar a garantia de direitos para essa parcela da população que enfrenta tantos entraves. Nosso trabalho é garantir políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência”, destacou.
Resgate de pautas antigas
A reunião também foi marcada pelo resgate de pautas antigas e pela definição de novos encaminhamentos. Karen Cristine Baia Gonçalves Silva, conselheira municipal, reforçou o aumento da participação e a necessidade de engajamento contínuo. “Foi muito importante percebermos uma participação maior, tanto de representantes quanto da sociedade civil. Resgatamos pautas antigas que precisam ser resolvidas e tivemos muitos encaminhamentos. Agora, acredito que teremos mais envolvimento, e estamos incentivando a sociedade civil a participar de forma mais efetiva do conselho”, afirmou.
Karen salientou que a disseminação de informações é fundamental para alcançar quem mais precisa. “Quanto maior a propagação da informação, mais vamos chegar a quem precisa. Quando entidades, representantes governamentais e da sociedade civil se mobilizam, conseguimos avanços para quem está na ponta — as pessoas com deficiência e suas famílias”, concluiu.
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