A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão (Semi), reforça que está disponível, durante todo o ano, o cadastro e a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento tem respaldo na Lei Municipal nº 4.341/2023 e é fundamental para assegurar direitos e ampliar a inclusão no município.
Podem solicitar a carteirinha pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, desde que a condição seja comprovada por laudo médico atualizado.
A validade da carteira é de dois anos. De acordo com a Secretaria de Inclusão, a atualização periódica do documento permite manter um cadastro sempre atualizado da população com deficiência que reside em Paranaguá, contribuindo para o planejamento e a execução de políticas públicas mais eficazes.
A emissão do documento é realizada na sede da Secretaria Municipal de Inclusão, localizada na Rua Faria Sobrinho, 371, no Centro Histórico. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para solicitar a carteirinha, é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e laudo médico atualizado que comprove a deficiência.
“A carteirinha da pessoa com deficiência garante identificação oficial, facilitando o acesso a direitos como atendimento prioritário, benefícios e serviços públicos. Também contribui para o reconhecimento da pessoa com deficiência nos diferentes espaços da sociedade”, destaca a secretária municipal de Inclusão, Isabelle Dias.
