INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2019

Aquisição de Material Pedagógico Desafios do Aprender – Método ABACADA, para atendimento às crianças com atraso significativo no desenvolvimento que apresentam deficiência intelectual e transtorno espectro autistas matriculados na rede Municipal de Ensino, proporcionado um apoio no desenvolvimento das atividades dos professores, alunos atendidos na classes especiais. Com fulcro no artigo 25, inciso II, c/c 13 da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 23052/2019, da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.