DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019

Contratação de Serviços Oficiais de Publicação prestados pela DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ-DIOE, para confecção de Material Gráfico dos Registros Escolares, Registro de Classe, para utilização das Escolas Municipais, efetivando documento oficial onde constam os dados e registros dos trabalhos efetivados em sala de aula, do processo de aprendizagem e da produção pedagógica dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, c/c com art. 26, da Lei Federal Nº 8.666/93, e inteiro teor do processo administrativo nº 37.357/2018.