INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

Aquisição de Materiais Escolares, em atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, mediante adesão à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 002/2018- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE-MEC”, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, amparo legal no art. 25, da Lei 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 8081/2019, e seus anexos.