INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2018

Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área de Treinamento que se pretende participar, com o tema: “O Direito à Educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem” para qualificação e aprofundamento dos servidores municipais, para contribuir com o desempenho adequado das funções, ampliando conhecimentos, nos temas em debates, conforme inteiro teor do processo administrativo nº 24741/2018. Com fulcro no artigo 25, caput da Lei Federal Nº 8.666/93, em atendimento da Secretarias Municipal de Educação e Ensino Integral.