Concluída
Dispensa
2018
Aquisição de curativos especiais para paciente com Epidermólise Bolhosa Distrófica, em cumprimento de liminar proferida na Ação Civil pública, Autos nº. 0006140-40.2017.8.16.0129, com fulcro no art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, e, de acordo com o inteiro teor dos processos administrativos nº 16814/18 e 16846/2018 a Secretaria Municipal de Saúde.