DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, de acordo com a Chamada Pública nº 003/2018, em conformidade com art. 24 da Lei Federal 8.666/93, com a Lei nº 11.947/2009, Resolução do CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução CD/FNDE Nº 4/2015”. Conforme inteiro teor do processo administrativo nº 3325/2018 e seus anexos, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.