Em andamento
Chamada Pública
2017
credenciamento de instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município de Paranaguá e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, Termo de Colaboração para atendimento de 775 (setecentos e setenta e cinco) alunos na Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Educação Especial. As instituições deverão apresentar a documentação para habilitação de 18/12/2017 à 10/01/2018, na Rua Júlia da Costa, nº 322, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar – Palácio São José. O presente chamamento público será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB n° 9.394, de 1996, Lei n° 8.069, de 1990, nas DELIBERAÇOES Nº01/2012, 02/2014; 01/2015 do Conselho Municipal de Educação - COMED, Lei Federal n° 13.019/2014,INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97/2014 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
